Termos e Condições da 9njogo

Cláusula 1

Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o conjunto de serviços digitais disponibilizados pela 9njogo, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, área de conta e sistema de pagamentos.
• Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza a Plataforma em conformidade com estes Termos.
• Conta: perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar as funcionalidades da Plataforma.
• Saldo: montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, podendo ser de origem de depósito ("Saldo Real") ou de origem promocional ("Saldo Bônus").
• Bônus: crédito promocional sujeito a requisitos específicos de apostas e prazos de validade, conforme as condições da oferta correspondente.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para fins de conformidade legal, segurança e prevenção à fraude.

Cláusula 2

Elegibilidade e cadastro

O acesso à 9njogo é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Possuir 18 (dezoito) anos ou mais na data do cadastro;
2. Residir em localidade onde a utilização da Plataforma seja legalmente permitida;
3. Não figurar em lista de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável aplicável;
4. Não ter qualquer Conta previamente suspensa ou encerrada por violação destes Termos;
5. Ser o real titular das informações e dos métodos de pagamento cadastrados.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados informados no cadastro. A 9njogo reserva-se o direito de solicitar comprovação a qualquer momento. Informações falsas ou inconsistentes podem ensejar o bloqueio imediato da Conta e a retenção de saldos para análise.

É vedado o cadastro de menores de 18 anos. A 9njogo poderá adotar medidas técnicas e administrativas para verificar a idade declarada e encerrar contas que não atendam ao requisito etário, retendo eventuais valores até a conclusão da análise.

Cláusula 3

Conta única e segurança de acesso

Cada Usuário poderá manter apenas 1 (uma) Conta ativa na 9njogo. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular — seja por nome, CPF, endereço, método de pagamento, endereço IP ou qualquer outro identificador — constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e no cancelamento de saldos de origem promocional.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 9njogo recomenda o uso de senha exclusiva, combinando letras, números e caracteres especiais, bem como a troca periódica. Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser comunicado imediatamente ao suporte por meio do endereço [email protected].

A 9njogo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acesso indevido à Conta causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Cláusula 4

Verificação de identidade (KYC)

A 9njogo está sujeita a obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores. Para cumprir tais obrigações, a Plataforma poderá solicitar, a qualquer tempo, os seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador primário obrigatório;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência recente (até 90 dias), em nome do titular;
• Selfie de verificação com o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento cadastrado, quando aplicável.

O prazo estimado para análise é de 1 a 24 horas após o envio completo da documentação. A 9njogo poderá suspender saques e limitar funcionalidades enquanto a verificação estiver pendente. O envio de documentos falsos ou adulterados implicará encerramento imediato da Conta e notificação às autoridades competentes, nos termos da legislação brasileira.

Cláusula 5

Depósitos e métodos de pagamento

A 9njogo aceita depósitos realizados por meio de métodos de pagamento previamente disponibilizados na Plataforma. Os métodos, limites e prazos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente aquela publicada na interface da Plataforma no momento da transação.

Entre os métodos aceitos, encontram-se:

• Pix (Banco Central do Brasil) — instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital, sujeita às regras do provedor;
• PicPay — carteira digital, sujeita às regras do provedor;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 2 dias úteis;
• Transferência bancária (TED) — sujeita a horários bancários.

O Usuário declara que os recursos depositados têm origem lícita e que é o titular exclusivo do instrumento de pagamento utilizado. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser devolvidos mediante desconto das taxas de processamento aplicáveis, a critério da 9njogo.

O limite mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O limite máximo pode variar conforme o método e as configurações de conta. A 9njogo reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que, a seu critério, apresentem inconsistências ou indícios de irregularidade.

Cláusula 6

Saques e processamento

Os saques somente serão processados para contas verificadas (KYC concluído) e para métodos de pagamento em nome do titular da Conta. O método utilizado para saque deve ser, preferencialmente, o mesmo utilizado para o depósito mais recente, salvo indisponibilidade técnica ou orientação diversa da 9njogo.

Os prazos de processamento estimados são:

• Pix: instantâneo ou até 5 minutos após aprovação interna;
• TED bancária: de 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• Carteiras digitais: de alguns minutos a 24 horas, conforme análise interna.

A 9njogo realiza análise de segurança antes de aprovar cada saque. Solicitações que apresentem indícios de atividade suspeita, inconsistência cadastral ou pendências de verificação poderão ser retidas por prazo indeterminado até a conclusão das apurações necessárias, inclusive com possível comunicação a órgãos regulatórios.

Saques originados exclusivamente de saldo bônus — sem movimentação real correspondente — estão sujeitos a regras específicas e poderão ser cancelados conforme as condições da promoção aplicável.

Cláusula 7

Bônus e promoções

A 9njogo poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus e promoções a Usuários elegíveis. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com as condições específicas da oferta, que poderão incluir, sem limitação:

• Requisito de apostas (rollover): número de vezes que o valor do bônus, ou do bônus somado ao depósito, deve ser movimentado antes de se tornar elegível para saque;
• Prazo de validade: período a partir da ativação dentro do qual o requisito deve ser cumprido, findo o qual o saldo bônus é cancelado automaticamente;
• Limite de conversão: valor máximo que pode ser convertido em saldo real a partir de um determinado bônus;
• Jogos participantes: nem todos os jogos ou mercados contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas.

A 9njogo reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção, bem como de revogar bônus concedidos em decorrência de erro técnico, uso abusivo ou violação destes Termos. Bônus são pessoais e intransferíveis.

Cláusula 8

Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens promocionais indevidas;
• Utilizar software automatizado, bots ou qualquer meio técnico para manipular resultados ou obter vantagem não prevista nas regras dos jogos;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da Conta por outra pessoa;
• Explorar falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio, comprometendo-se a comunicar eventuais erros ao suporte imediatamente;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou em circunstâncias que configurem manipulação de resultados.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar no bloqueio imediato da Conta, no cancelamento de saldos e na adoção das medidas legais cabíveis.

Cláusula 9

Encerramento e suspensão de conta

O Usuário poderá encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 9njogo. Eventuais saldos reais elegíveis para saque serão processados conforme as regras das Cláusulas 4 e 6. Saldos bônus serão cancelados no ato do encerramento.

A 9njogo poderá encerrar ou suspender contas nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos;
• Impossibilidade de conclusão da verificação de identidade;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada, conforme política interna vigente;
• Indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.

Em caso de encerramento por iniciativa da 9njogo motivado por violação do Usuário, a Plataforma poderá reter saldos pelo tempo necessário às apurações e, conforme o caso, destiná-los às autoridades competentes ou ao ressarcimento de prejuízos apurados.

Cláusula 10

Jogo responsável e autoexclusão

A 9njogo está comprometida com a promoção do jogo responsável. O acesso à Plataforma é destinado exclusivamente a adultos que possam participar de forma consciente e sem impacto negativo à sua saúde financeira e emocional.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar ao suporte da 9njogo a aplicação de ferramentas de controle, incluindo:

• Definição de limites de depósito, aposta ou perda por período;
• Pausa temporária (time-out) de acesso à Conta;
• Autoexclusão definitiva ou por prazo determinado.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página dedicada ao tema neste site. Se você acredita que o jogo está impactando sua vida de forma negativa, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Cláusula 11

Limitação de responsabilidade

A 9njogo envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando de forma adequada, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. A Plataforma pode estar sujeita a manutenções programadas ou não, falhas de terceiros e situações de força maior.

Nas hipóteses permitidas pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 9njogo em relação a qualquer Usuário fica limitada ao saldo real disponível na Conta no momento do evento que originou o dano, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e danos morais decorrentes de decisões autônomas de apostas.

O Usuário reconhece que jogos e apostas envolvem risco inerente de perda e que os resultados são incertos. A participação é voluntária e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Cláusula 12

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo 9njogo obedece aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, categorias de dados tratados, direitos do titular e demais informações relevantes estão detalhados na Política de Privacidade da 9njogo, disponível neste site.

O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão dos dados.

Cláusula 13

Alterações nos Termos e Condições

A 9njogo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo as modificações eficazes a partir da publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Recomenda-se ao Usuário revisar periodicamente este documento. Em caso de alterações substanciais, a 9njogo poderá notificar o Usuário pelo e-mail cadastrado, sem que isso implique obrigação de fazê-lo em toda e qualquer modificação.

Cláusula 14

Legislação aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação de apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cláusula 15

Contato e suporte

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações relacionadas à Conta, verificação, pagamentos, jogo responsável ou exercício de direitos previstos na LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com a 9njogo pelo e-mail de atendimento:

[email protected]

O atendimento será prestado em língua portuguesa, em horário a ser indicado na Plataforma. A 9njogo compromete-se a responder às solicitações em prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis.